2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Agravo de instrumento. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de cobrança de honorários advocatícios.

Violação aos termos do artigo 114, I, da Constituição Federal. Provimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

Decisão regional em consonância com a Súmula 392/TST, a atrair a incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Agravo de instrumento. Saneamento do processo que afastou as preliminares de denunciação à lide, carência da ação e assistência. Necessidade.

Decisão que impôs à requerida o custeio da perícia, apesar da prova pericial ter sido requerida por ambas as partes - Inadmissibilidade.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.

Obrigatoriedade - Recurso desprovido.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Aplicação analógica da Súmula nº 182/STJ.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial

Incidência da SÚMULA 182/STJ.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Aplicação do princípio da dialeticidade.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário.

Taxa de saúde suplementar. Lei n. 9.961/2000.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Administrativo.

Doação de terreno a Município.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental provido.

Responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso assinado por advogado sem procuração nos autos.